Resumo: O novo regime jurídico dos serviços de pagamento e moeda eletrónica e a execução incorreta e não autorizada de ordens e operações de pagamento.

Palavras-chave: Operações de pagamento; execução incorreta; execução não autorizada; responsabilidade civil.

Sumário: Introdução. I. O quadro legal. 1. Breve história. II. Da relação jurídica. 1. Da relação jurídica bancária. 2. Do contrato-quadro. 3. Natureza imperativa. 4. Operações abrangidas. 5. As modalidades de serviços de pagamento. III. As obrigações das instituições de pagamento. 1. Obrigações internas. 2. Obrigações externas. IV. As obrigações do utilizador. 1. Os deveres do utilizador. V. Das operações de pagamento. 1. A instrução de pagamento. 2. Da autenticação forte. 3. Da data-valor. VI. Das operações incorrectamente executadas. 1. Da obrigação de execução correcta. VII. Das operações não autorizadas. 1. Noção e tipos de responsabilidade. 2. Operações imputáveis ao prestador de serviços. 3. Operações imputáveis a terceiro. 4. Operações imputáveis ao utilizador. Conclusões.