A problemática da culpa penal dos toxicodependentes

Aborda a culpa criminal do toxicodependente. Fruto do consumo de drogas e químicos, a vontade e liberdade de acção do toxicodependente estão fortemente condicionadas. É feito um percurso pelos instrumentos legais da toxicodependência em Portugal, numa longa caminhada que se inicia considerando o toxicodependente como indivíduo socialmente perigoso até ao seu reconhecimento como doente, e, por via disso, a sanção criminal pelo consumo foi diminuindo até à descriminalização.

A necessidade de obter proveitos para satisfazer o vício e as dificuldades em controlar a impulsividade, levam o toxicodependente à prática de diversos tipos de crimes, sobretudo contra as pessoas e o património.

Analisa o relevo da avaria do cérebro causada pelo consumo de estupefacientes sobre o juízo de censura, leia-se culpa criminal e a sua redução na medida das anomalias na sua tomada de decisão e na vontade. .