Resumo:

A autora analisa a proibição de assistência financeira, procurando num primeiro momento responder à questão de saber se o caráter absoluto de tal proibição é defensável e, num segundo momento, analisando as sanções decorrentes do incumprimento da proibição e as consequências jurídicas para as operações negociais realizadas.

Parte depois para a análise da compatibilidade entre a proibição de assistência financeira e os Leveraged Buy-Outs (técnica jurídica de aquisição de empresas mediante a obtenção de um alto nível de endividamento).

Palavras-chave:

Assistência financeira; Leveraged Buyouts; sociedades comerciais; art. 322.º do Código das Sociedades Comerciais.