O presente texto corresponde à segunda parte de um estudo em duas partes. A primeira parte foi publicada em fevereiro de 2019 e encontra-se na seguinte [ligação]. *** SUMÁRIO: 1. Resumo – 2. Introdução – 3. A Primeira Geração do Processo de Harmonização do Asilo – 3.1. Do Tratado de Paris ao Ato Único Europeu – 3.2. O Acordo […]

O presente texto corresponde à primeira parte de um estudo em duas partes. A segunda parte foi publicada em março de 2019 e encontra-se na seguinte [ligação]. *** SUMÁRIO: Resumo – 2. Introdução – 3. A História Internacional do Direito de Asilo – 3.1. A história do asilo – 3.2. A constitucionalização do direito de asilo […]