Resumo: Nos 50 anos de democracia pretendeu-se surpreender traços largos do desenho do Conselho Superior da Magistratura, desde o primeiro texto constitucional até à prática recente, identificando a permanência e o devir das linhas de força da governação do judiciário que lhe foi cometida em nome, defesa e garantia do Estado de Direito Democrático que […]
Autor: Ana de Azeredo Coelho
Breve apontamento acerca dos valores de referência processual nos tribunais judicias de 1.ª instância
(a sua utilidade e critérios a observar na sua fixação)
Neste breve apontamento, os autores ensaiam um comentário sobre os valores de referência processual, enquanto ferramenta de gestão, à luz da legislação que define e organiza o sistema judicial, lançando algumas pistas acerca dos critérios que devem ser observados na sua fixação e alvitrando algumas cautelas a adotar nesta operação. Descritores: Reorganização judiciária; valores de […]
Os objectivos da Justiça. A Justiça como objectivo.
A necessidade de gestão e de organização do Judiciário é abordada na perspectiva da (in)adequação da transposição de modelos gestionários para a área da Justiça e do modo de a operar sem desvirtuar a natureza própria do sistema de Justiça e a sua missão num Estado de Direito, dotado de um poder judicial independente. Em […]