Resumo: O envolvimento da Inteligência Artificial, designadamente através da negociação algorítmica de alta frequência (HFT – High Frequency Trading), na prática de crimes de abuso de mercado é crescente. Os desafios colocados ao direito penal quanto à responsabilização das pessoas físicas pela utilização de estratégias predatórias – de que é exemplo o spoofing – por […]
Autor: Anabela Miranda Rodrigues
Algoritmos em contexto empresarial: vantagens e desafios à luz do direito penal
Resumo: Este estudo toma como ponto de partida a digitalização empresarial para, a partir desta fundamental transformação do processo produtivo, discutir e analisar desafios e consequências que se colocam à responsabilidade penal em contexto empresarial, no plano substantivo e adjetivo. Atende-se, em particular, aos modelos legais de atribuição de responsabilidade coletiva, assentes no conceito de […]