Resumo: o presente estudo visa refletir sobre qual poderia ser a tutela jurídico-penal para as fraudes de relato financeiro. O trabalho começa com a discussão da natureza jurídica das fraudes de relato financeiro, distinguindo os erros da fraude contabilística. Demonstrações financeiras falsas e incompletas são analisadas em seus vários significados. Na análise do direito comparado, […]