Resumo: no âmbito do presente ensaio procuramos fornecer algumas pistas sobre um eventual enquadramento jurídico da problemática da contaminação do trabalhador com o vírus SARS-CoV-2 no contexto laboral. Fazemos uma brevíssima incursão pelo Direito Comparado (Alemanha, Itália, Espanha, França, Bélgica), enquadrando posteriormente a questão no âmbito do regime dos acidentes de trabalho (incluindo a questão […]
Autor: Bruno Mestre
A Jurisprudência recente do TJUE e do TEDH sobre a exibição de símbolos religiosos no local de trabalho: uma leitura à luz do pensamento de Jürgen Habermas
Sumário: no âmbito do presente trabalho, analisamos os acórdãos do TJUE Samira Achbita (C-157/15 e Asma Bougnaoui (C-188/15) no contexto da Jurisprudência anterior do TEDH e da discussão mais ampla sobre o lugar das manifestações religiosas na sociedade contemporânea; em primeiro lugar, consideramos que o TJUE realizou, uma vez mais, uma aproximação considerável à Jurisprudência […]