Sumário: 1. As normas impugnadas e o sentido da decisão do Tribunal Constitucional; 2. A ligação entre as normas dos artigos 3.º e 4.º da Lei Orgânica n.º 4/2017 e a Lei 32/2008, de 17 de julho sobre a conservação de dados. 3. O âmbito de proteção do artigo 34.º, n.º 4, da CRP. 4. […]
Autor: Maria Clara Sottomayor
Uma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos tribunais de família
SUMÁRIO: 1. A recusa das crianças ao convívio com um dos pais. 2. A tese da Síndrome de Alienação Parental e o perfil profissional do seu criador, RICHARD GARDNER. 3. A noção de síndrome de alienação parental. 4. Uma análise crítica da síndrome de alienação parental: a) A SAP é uma teoria rejeitada pela Associação […]