A venda forçada de imóveis para fins urbanísticos

| Setembro de 2023

Resumo: O Autor reflete sobre a venda forçada de imóveis e a expropriação por utilidade pública para fins urbanísticos, concluindo que a primeira apresenta vantagens relativamente à segunda. Palavras-chave: Venda forçada; expropriação; função social da propriedade. Sumário: 1. Os antecedentes históricos da venda forçada de imóveis. 2. A expropriação por utilidade pública para fins urbanísticos. […]

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