Resumo: o presente artigo tem como objecto de estudo, a posição hierárquica do Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana. A Constituição moçambicana estabelece os princípios da constitucionalidade e da supremacia da Constituição e da consequente subordinação do Estado à Constituição da República, com a prevalência das normas constitucionais sobre as restantes normas do ordenamento jurídico. […]

Resumo: o Presente trabalho tem como objecto de estudo, o sistema de revisão constitucionalidade em Moçambique. O trabalho aparenta o conceito de Revisão Constitucional, a natureza do poder de revisão constitucional, o processo e procedimentos de revisão constitucional e os limites de revisão constitucional, analisa a problemática da Inconstitucionalidade em sede da revisão constitucional. Palavras […]