Reforma Judiciária e Democracia Local

| Maio de 2013

O contexto das funções do Estado, entre as quais a jurisdicional, é o local para a abordagem dos diferentes níveis de exercício do poder que é interdependência, complementaridade e articulação. O poder autárquico como “Estado próximo” é considerado nas diversas áreas temáticas em que intervém também, a outro título, o poder judicial. Os julgados de […]

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