Sumário: 1 – Introdução; 2 – O Roteiro para o reforço dos direitos processuais e a sua concretização em Directivas; 3 – A necessária (e sucinta) base comunitária; 4 – Quid iuris se não houver transposição ou se a mesma for feita incorrectamente; 5 – A (des)necessidade de interpretação conforme, também designado “efeito indirecto”; 6 […]
Autor: João Gomes de Sousa
A “Perícia” técnica ou científica revisitada numa visão prático-judicial
Partindo da análise crítica de algumas das actuais práticas na produção da prova pericial, o Autor trilha as linhas de tensão entre a afirmação científica e a decisão judiciária. Colhendo os frutos da jurisprudência do TEDH nesta matéria, limadora do carácter oficial do sistema português, mas afastando, por outro lado, as soluções adversariais anglo-saxónicas, propõe […]
Em busca da regra mágica: o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Universalização da regra da exclusão da prova
(O caso Gäfgen v. Alemanha)
Elegendo como tema de reflexão o estado actual da discussão em torno das proibições de prova, em especial à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do US Supreme Court, o autor procura identificar as linhas de confluência e de dissociação entre ambos os contributos, o que o leva a considerar […]
O reconhecimento de pessoas no projecto do Código de Processo Penal
O reconhecimento é um meio de prova pré-constituído que, em sede de julgamento, pode exercer uma influência decisiva na formulação de um juízo de culpabilidade relativamente à pessoa do arguido assim identificado. Impõe-se assim que, em nome das garantias de defesa típicas de um processo penal equitativo, sejam cumpridas rigorosamente todas e quaisquer formalidades estabelecidas […]