Introdução Sistema de informação – noção usada; Sistemas de justiça civil; II.I. Estrutura tipo da carreira judiciária e métodos de trabalho Estrutura tipo da carreira judiciária e dos métodos de trabalho na mesma; Sistema de fontes de direito e sua hierarquia; Métodos e sistemas de pensamento jurídico e de resolução de casos. II.II. Sistema de […]
Autor: João Paulo Vasconcelos Raposo
Regime europeu de recuperação e resolução de instituições financeiras: Resposta efetiva ou “wishful thinking”?
(A solução do BES como “case study”)
ÍNDICE Nota prévia Parte I – Recuperação e resolução de IF – Quadro geral 1- Características gerais; 1.1. Contexto histórico; 1.2. Cariz público e inovador; 1.3. Atributos, objetivos e incidência; 1.3.1. Elementos centrais; 1.3.2. Objetivos/finalidades; 1.3.3. Incidência subjetiva; 1.4. Caracterização genérica conclusiva. Parte II – Recuperação e resolução – Caminhos de abordagem 1 – Avaliação […]
Ainda o ferreiro e o espeto de pau (a propósito do estatuto disciplinar dos juízes): comentário ao acórdão do TEDH de 21/06/2016
Resumo: o Autor parte de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Acórdão de 21/06/2016, proferido no caso caso Tato Marinho dos Santos Costa Alves dos Santos e Figueiredo contra Portugal) para analisar o sistema de impugnação das decisões do Conselho Superior da Magistratura em matéria disciplinar. Procede a um resumo da história […]
Pluralidade de seguros: Conceito, extensão e valência
Apresentar um estudo sobre o regime de pluralidade de seguros poderá apresentar relevo dogmático a dois níveis. Numa análise mais imediata, a questão tem interesse próprio, não só a nível teórico e de aplicação prática mas também por ser daquelas matérias em que a reforma legal do regime de contrato de seguro introduzida pelo DL […]