A fundamentação de um acto decisório, decorre não só de um dever constitucional geral de fundamentação, mas também de outras garantias constitucionais, como o princípio da igualdade, o direito a um processo equitativo, o princípio da liberdade, desembocando nas garantias plenas de defesa. A qualidade das decisões jurisdicionais, passa por detectar as patologias de que […]

O progresso resultante da investigação científica ao nível das “ciências da vida”, abre não só novos horizontes às liberdades individuais e às expectativas sociais, mas também renovadas perplexidades ao nível ético e do direito. A dificuldade está em encontrar uma “ética”, porquanto actualmente existem diversos paradigmas ou modelos epistemológicos de reflexão éticos, sendo mais ajustados […]