Resumo: o autor parte de uma reflexão sobre a necessidade de estabelecimento de prazos processuais, questionando, de seguida, se pode haver inquérito criminal sem prazo ou com prazo formal, meramente indicativo. A esta questão dá uma resposta negativa, invocando razões ligadas à própria finalidade do processo penal e à segurança jurídica dos sujeitos processuais, incluindo […]
Autor: José António Barreiros
Segredo de justiça e conflito de direitos: espaço de criminalização ou de descriminalização?
Resumo: partindo de um ensaio de definição de conceitos em matéria de segredo de justiça, postulando que a tutela respectiva visa não apenas bens jurídicos de natureza pública mas também de natureza individual e atinentes aos intervenientes processuais, vários e sob vários ângulos, e indagando sobre os direitos correspondentes ao dever de guarda de segredo, […]
Da Ditadura Nacional ao Estado Novo: um longo penar do sistema penal
Numa crónica pessoal, o autor faz uma reflexão sobre a temática dos direitos fundamentais durante o período do que se convencionou chamar o “antigo regime”, durante o “Estado Novo”, em particular no campo da Justiça Penal, onde é mais acesa a batalha entre a exigência de segurança colectiva e as necessidades de expansão das liberdades […]
Debate sobre a reforma penal
Cristina Esteves — O que é que vai mudar na justiça penal portuguesa? Estando em curso uma reforma penal impõe-se, ainda antes da discussão política dos diplomas, trazer a debate as questões que puderam suscitar dúvidas, e porventura até ambiguidades. É isso que propomos neste debate na RTPN promovido pela nova revista JULGAR da Associação […]