A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, vai, dentro em breve e apesar de ainda tão recente, ser alterada pela nona vez, estando já em curso o respetivo processo legislativo, por via da aprovação, com várias alterações introduzidas na Assembleia da República, da Proposta de Lei 70/XIV do Governo, que “procede à nona alteração […]

1. Introdução Numa das citações mais conhecidas de Karl Marx, “Hegel observa numa das suas obras que todos os factos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Ora, a Lei n.º 1-A/2020, de 19 […]

  1. Introdução A sabedoria popular está, muitas vezes, errada, mas há também ocasiões em que é perfeitamente certeira, como quando diz “O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Efetivamente, a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, surgiu de forma muito conturbada e apressada, até por causa do seu contexto, e facilmente […]

Introdução A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, procede à “a) Ratificação dos efeitos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março” e à “b) Aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, agente causador da doença COVID-19” (Art. 1.º), entrando em vigor em 20 de março de […]