Tem-se assistido no nosso país a um frequente forcing mediático, todo ele destinado a convencer o mundo inteiro de que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) é o suprassumo jurídico do direito da Europa e de que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) é a pedra angular e fundadora do moderno […]
Autor: Luís António Noronha Nascimento
A inamovibilidade dos juízes
Resumo: o autor centra a sua análise no artigo 183.º, n.º 5, da Lei da Organização do Sistema Judiciário – Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto –, na redacção introduzida pelo artigo 2.º da Lei n.º 40-A/2016, de 22 de Dezembro, na qual se prevê que a perda dos requisitos exigidos para o provimento […]
O Estatuto do juiz europeu ou o estatuto europeu do Juiz?
Resumo: Num momento em que a União Europeia apresenta sinais de desequilíbrio crescente entre os países hegemónicos do norte e os países do sul, o Autor alerta para os perigos que enfrenta hoje a Justiça. Os cuidados a ter, historicamente contextualizados e substancialmente explicados, refletem-se na discussão sobre o estatuto do juiz europeu, possivelmente convertida […]
O novo modelo de gestão na Proposta de Lei dos Tribunais
Afirmando sem equívocos que a liderança é o maior problema dos tribunais e que contende com um princípio estruturante do Poder Judicial – o da independência dos Tribunais e dos juízes, o autor considera que a Lei 52/08 pretendeu acabar com a falta de liderança, estabelecendo um modelo de gestão consensualmente aceite e que provou […]