Foi publicado há 100 anos o Decreto n.º 3, de 29 de Maio de 1907. Este diploma conserva ainda uma surpreendente modernidade. Ele significa, entre outras coisas, a sumarização da justiça cível. Costumamos abordar o processo hodierno a partir do rito ordinário. Todavia, este rito está longe de ser historicamente dominante entre nós. O Decreto […]
Autor: Luís Correia de Mendonça
Vírus autoritário e processo civil
O tema central deste artigo é a opção pelo modelo adequado relativo ao papel do juiz no âmbito das correntes do processo civil contemporâneo. O autor começa por traçar uma evolução das concepções históricas do processo civil desde o século XIX até ao último quartel do século XX. Procura demonstrar que Código de Processo Civil […]