Resumo: No presente artigo o Autor descreve os caminhos do associativismo judicial português, destacando momentos e protagonistas, sublinhando os traços evolutivos essenciais e interrogando o futuro. Palavras-chave: Associativismo judicial; Estado de direito; Independência; Compromisso Ético dos Juízes Portugueses; direito de greve. Sumário: Introdução. 2. O contexto: de antes do Estado Novo até Abril de 74. […]
Autor: Manuel Soares
Proibição de desfavorecimento do arguido em consequência do silêncio em julgamento – a questão controversa das ilações probatórias desfavoráveis
Resumo: a propósito do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, e mais especificamente do exercício do direito ao silêncio em julgamento, o autor analisa o âmbito da proibição de desfavorecimento estabelecida nos artigos 343.º, n.º 1, e 345.º, n.º 1, do Código de Processo Penal. Em confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos […]