Resumo: No presente artigo o Autor aborda a evolução da justiça política no Estado Novo, analisando, em particular, a figura dos tribunais plenários. Palavras-chave: Estado Novo; polícia política; tribunais militares; tribunais plenários. Sumário: 1. Introdução e antecedentes. 2. Contexto político. 3. Regime policial. 4. Defesa do Estado. 5. Polícia política. 6. Tribunais militares territoriais e […]
Autor: Marco António de Aço e Borges
Da contradita – Algumas notas em torno do seu regime jurídico-processual
Resumo: No presente artigo o Autor percorre a história da consagração legal do incidente da contradita, analisando a sua tramitação e pressupostos, e após um excurso pelo direito comparado, propõe soluções de aperfeiçoamento e atualização do seu regime legal. Palavras-chave: Prova testemunhal; incidente; contradita; a impugnação e a acareação. Sumário: 1. O caso: exemplo-padrão. 2. […]