A conciliação como meio de resolução de um litígio judicial, a intervenção adequada do juiz, equilibrando a promoção de um acordo com as exigências que advêm da sua posição, particularmente a sua necessária imparcialidade. A intervenção das partes neste contexto, tendo por referência a cooperação que lhes é legalmente imposta, são os temas abordados neste […]
Autor: Maria Inês Costa
A audição do beneficiário no regime jurídico do maior acompanhado: notas e perspectivas
Resumo: com o presente artigo pretendeu-se, por um lado, uma primeira abordagem à audição pessoal e directa do beneficiário por parte do Juiz – meio de prova obrigatório em qualquer processo de acompanhamento de maiores – e, por outro, detectar e reflectir sobre as dúvidas que esta audição, que se quer “pessoal” e “directa”, tem […]