Neste breve apontamento, os autores ensaiam um comentário sobre os valores de referência processual, enquanto ferramenta de gestão, à luz da legislação que define e organiza o sistema judicial, lançando algumas pistas acerca dos critérios que devem ser observados na sua fixação e alvitrando algumas cautelas a adotar nesta operação. Descritores: Reorganização judiciária; valores de […]

O desenho legal e a experiência prática da autora na coordenação são o contexto da análise das funções do juiz coordenador, da sua integração em consonância com o juiz presidente, e dos seus específicos campos de actuação: a intervenção na orientação das secções de processos e a articulação com os juízes do juízo respectivo. O […]