Elegendo como objecto de reflexão o princípio da não discriminação, a autora começa por delimitá-lo face ao princípio da igualdade, percorrendo os mais relevantes posicionamentos doutrinais sobre o tema e acabando por reconhecer ao primeiro uma maior operatividade prática sobre o segundo, em especial no contexto da determinação das distinções lícitas e ilícitas entre indivíduos […]