Resumo: o forum shopping no domínio da insolvência tem merecido uma preocupação destacada por parte do legislador da União Europeia que tem, assim, pretendido conferir eficiência e eficácia aos processos de insolvência transfronteiriços e promover o bom funcionamento do mercado interno. O objectivo do presente artigo consiste na realização de uma abordagem dessa problemática, com […]
Autor: Patrícia Alves
Negócios dos Administradores com a Sociedade
O presente trabalho insere-se dentro do tema mais vasto – transversal, determinante, na matéria da corporate governance -, o do princípio da lealdade, do qual é uma decorrência. O princípio da lealdade – como dever geral dos gerentes ou administradores da sociedade – encontra-se expressamente consagrado no Código das Sociedades Comerciais, no seu art.º 64.º, […]