A autora, assentando o seu texto em profusa diversidade doutrinária procura verificar se as mulheres Europeias terão demasiados direitos. As posições reportadas ao longo do texto, que são postas em confronto partem, designadamente, da circunstância do processo histórico de reivindicação feminista poder dividir-se em dois períodos, a saber, o da luta que serviu para alcançar […]

A mudança que se avizinha no âmbito das reformas sobre a geografia da justiça implica a assumpção de novos e diferentes poderes pelo juiz presidente da circunscrição judicial a criar. Os limites destes poderes e a sua compatibilização com o princípio do juiz natural é o que se aborda neste artigo.