Resumo: em 2009, o Estado Português aderiu à Convenção das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência (e ao seu Protocolo Adicional), sem a formulação de qualquer reserva. Assumiu, então, uma série de obrigações relativamente à promoção e garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência, ficando, nomeadamente, vinculado à introdução do “novo paradigma”, […]
Autor: Paula Távora Vítor
Os alimentos pós-divórcio – entre a solidariedade e a responsabilidade
Resumo: o princípio da solidariedade, enquanto fundamento tradicionalmente invocado para justificar a previsão legislativa de alimentos pós-divórcio, tem sofrido um progressivo desgaste associado à alteração da realidade jurídico-social do divórcio. Tal tem convocado a sua recompreensão, no sentido de comportar dimensões que mais facilmente se identificam com a ideia de responsabilidade. De facto, confrontados com […]
O apelo de Ulisses — o novo regime do procurador de cuidados de saúde na lei portuguesa
“Às Sereias chegarás em primeiro lugar, que todos os homens enfeitiçam que delas se aproximam. (…) Mas se tu próprio quiseres ouvir o canto, Deixa que, na nau veloz, te amarrem as mãos e os pés enquanto estás de pé contra o mastro; e que as cordas sejam atadas ao mastro, para que te possas […]
O direito dos avós às relações pessoais com os netos na jurisprudência recente
As autoras analisam o contributo central da jurisprudência dos tribunais superiores portugueses para o reconhecimento e regulação dos termos em que se desenvolvem as relações pessoais entre avós e netos, centrando-se no direito dos avós a este relacionamento. Para proceder a esta análise, determinaram as principais questões teóricas que têm sido, directa ou indirectamente, objecto […]