A legitimação do poder judicial: independência e sujeição à lei

Aborda de forma sintética o tema da legitimação do poder judicial nos ordenamentos jurídicos hodiernos. Nem sempre as comunidades politicamente organizadas dispuseram de um sistema estruturado de meios especializado, com um corpo próprio de profissionais, na ministração da justiça. Essa opção, contudo, tornou-se frequente e necessária com o desenvolvimento de comunidades políticas altamente complexas, nas […]

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