Resumo: neste artigo, quatro autores, todos com responsabilidades na formação de magistrados nesta área, enumeram as fases do concurso para o ingresso no Centro de Estudos Judiciários, descrevendo o regime legal da formação inicial dos auditores de justiça que conseguem ingressar no CEJ, compreendendo tal formação um ano em Lisboa, um ano – desejavelmente – […]
Autor: Paulo Guerra
A Lei Tutelar Educativa: para onde vais?
Neste artigo, o autor disserta sobre aspectos concretos da aplicação da lei tutelar educativa, incluindo a intervenção da Direcção Geral de Reinserção Social, analisa situações várias de maior dúvida interpretativa, propondo soluções e aventando possíveis propostas de reforma. De incontornável interesse para quem trabalha nesta área sensível e fortemente especializada do Direito das Crianças e […]