Absctract: this article aims to provide a global view of the so-called “jurisprudence of crisis” of the Portuguese Constitutional Court, beginning by a brief presentation of the background of the crisis, then moving on to an appraisal of the main traits of the jurisprudence as a whole and finally analyzing the decisions individually.   Keywords: […]

Resumo: este artigo visa proporcionar uma visão global da chamada “jurisprudência da crise” do Tribunal Constitucional português, começando por uma breve apresentação do pano de fundo da crise, passando depois para uma apreciação dos principais traços da jurisprudência como um todo e por fim analisando os acórdãos em específico.   Palavras-chave: crise; igualdade; proporcionalidade; proteção […]