Resumo: O Autor analisa a problemática da falta de capacidade do arguido para estar em juízo, por força de anomalia psíquica, fazendo uma breve incursão no sistema de justiça norte-americano, onde a capacidade para estar em juízo é, desde sempre, uma questão nuclear no processo penal. Palavras-chave: Anomalia psíquica; processo penal; capacidade para estar em […]
Autor: Pedro do Carmo
Breve análise prospetiva do impacto da guerra na Ucrânia na justiça penal portuguesa
Resumo: O autor estima o impacto que a guerra na Ucrânia pode vir a ter na justiça penal portuguesa, entendida em sentido amplo, nela se incluindo a prevenção e a investigação criminal. Assim, aborda sucessivamente as temáticas do crime organizado, tráfico de pessoas, tráfico de armas e branqueamento de capitais, ponderando também os instrumentos de […]