Resumo: O Autor aprofunda a problemática de saber se o contrato de seguro automóvel de dano próprio pode, ou não, comportar, para além do capital contratado, o dever de indemnizar o segurado por danos sofridos na sequência do postergar da prestação principal pelo segurador. Palavras-chave: Seguro automóvel; danos próprios; deveres acessórios.
Autor: Ricardo J. Marques
A perda total de veículo e os limites da sua indemnização: Entre a restauração natural e a indemnização em sucedâneo
Resumo: O autor debruça-se sobre o tema da perda total de veículo e os limites da sua indemnização, o qual analisa comparativamente na jurisprudência portuguesa, italiana e alemã. No termo deste percurso, propõe a correta delimitação do valor de substituição, o que deve ser feito a partir das efetivas disponibilidades do mercado quanto a veículos […]