Resumo: No presente artigo o Autor efetua uma síntese histórica do loteamento, dando especial ênfase à evolução da sua noção legal e, de seguida, aborda os mais relevantes factos sujeitos a registo, no âmbito do RJUE. Palavras-chave: Loteamento; divisão; reparcelamento; registo predial; licença. Sumário: 1. Introdução. 2. Síntese histórica do loteamento. 3. Elementos constitutivos da […]

Resumo: No presente artigo, o Autor analisa os registos estatais que contêm informação sobre os prédios situados em Portugal, concretamente o registo predial e o cadastro, abordando ainda o tema das novas tendências a este respeito. Palavras-chave: Registo predial; cadastro; propriedade rústica. Sumário: 1. Introdução. 2. O Registo Predial. 2.1. Primeira Lei Hipotecária. 2.2. Segunda […]