Resumo: A autora analisa a proibição de assistência financeira, procurando num primeiro momento responder à questão de saber se o caráter absoluto de tal proibição é defensável e, num segundo momento, analisando as sanções decorrentes do incumprimento da proibição e as consequências jurídicas para as operações negociais realizadas. Parte depois para a análise da compatibilidade […]

A autora analisa a evolução das técnicas de inteligência artificial, nomeadamente os sistemas de identificação biométrica, e a sua aplicabilidade no campo do processo penal. Aborda as vantagens, limitações e perigos de tais tecnologias e os desafios que colocam quer ao nível dos direitos, liberdades e garantias, quer ao nível do direito probatório. Palavras-chave: Reconhecimentos […]

Resumo: No presente artigo o Autor aborda a evolução da justiça política no Estado Novo, analisando, em particular, a figura dos tribunais plenários. Palavras-chave: Estado Novo; polícia política; tribunais militares; tribunais plenários. Sumário: 1. Introdução e antecedentes. 2. Contexto político. 3. Regime policial. 4. Defesa do Estado. 5. Polícia política. 6. Tribunais militares territoriais e […]

Resumo: O Autor analisa a problemática da falta de capacidade do arguido para estar em juízo, por força de anomalia psíquica, fazendo uma breve incursão no sistema de justiça norte-americano, onde a capacidade para estar em juízo é, desde sempre, uma questão nuclear no processo penal. Palavras-chave: Anomalia psíquica; processo penal; capacidade para estar em […]