Resumo: Pretende‑se analisar a questão de saber se é de criminalizar ou não o designado “enriquecimento ilícito/injustificado”. Para o efeito, começa‑se por fazer um enquadramento geral, procurando mostrar a origem dessa discussão e, simultaneamente, vão‑se apresentando mecanismos existentes e, outros que podem vir a ser introduzidos (considerando o panorama europeu e, pensando na grande aposta europeia nesta matéria), para […]

A experiência concreta vivenciada por um administrador judiciário ao longo deste primeiro ano de funcionamento da nova estrutura dos tribunais constitui o cerne deste artigo. Ao longo dessa descrição, impressiva e clara, podemos anotar os desafios colocados a quem dirige, os bloqueios mais persistentes do sistema e algumas indicações práticas de como ultrapassar dificuldades recorrentes. […]

No presente artigo abordam-se questões como a delimitação do mapa judiciário, a intervenção, nesse âmbito, da Ordem dos Advogados, as virtualidades dos novos órgãos de gestão, em particular do Conselho de Gestão, tudo isto a par de uma reflexão concreta e prática sobre algumas realidades judiciárias geograficamente definidas. Em síntese, podemos encontrar a análise, a […]

O presente texto, que corresponde à intervenção do autor na X Asamblea General Ordinária y Congreso de la Asociación Ibero Americana de Tribunales de Justicia Fiscal o Administrativa, realizada em Madrid, em setembro de 2014, apresenta o estado da arte da arbitragem tributária em Portugal, salientado os principais aspetos do seu regime, as suas vantagens […]