Resumo: O sistema penitenciário assenta em três territórios e subsistemas — o comunitário, o prisional e o da vigilância electrónica. O seu bom desempenho, no seu todo, depende do desenho de uma política criminal estratégica e com visão, assente no conhecimento científico, orientada para a reabilitação dos infractores e para o evitamento da prisão nos […]

Resumo: Os crimes contra “la libertad e indemnidad sexual de las personas”, regulados no Título VIII do Código Penal Espanhol aprovado pela Lei Orgánica 10/1995, artigos 178 a 194, desde a sua promulgação foram objecto já de quatro reformas. O presente artigo analisa as modificações operadas nos cerca de vinte anos de vigência prestando especial atenção à últimas alterações […]

Resumo: Pretende‑se analisar a questão de saber se é de criminalizar ou não o designado “enriquecimento ilícito/injustificado”. Para o efeito, começa‑se por fazer um enquadramento geral, procurando mostrar a origem dessa discussão e, simultaneamente, vão‑se apresentando mecanismos existentes e, outros que podem vir a ser introduzidos (considerando o panorama europeu e, pensando na grande aposta europeia nesta matéria), para […]

A experiência concreta vivenciada por um administrador judiciário ao longo deste primeiro ano de funcionamento da nova estrutura dos tribunais constitui o cerne deste artigo. Ao longo dessa descrição, impressiva e clara, podemos anotar os desafios colocados a quem dirige, os bloqueios mais persistentes do sistema e algumas indicações práticas de como ultrapassar dificuldades recorrentes. […]