Os autores propõem-se apresentar uma reflexão crítica sobre o impacto negativo da falta de qualidade na feitura das leis sobre a sua aplicação jurisdicional, partindo de um exemplo prático e actualíssimo decorrente da entrada em vigor da Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, a Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro, assumindo a sua […]

A autora, numa linha de pensamento contra-corrente, que vem mantendo desde a entrada em vigor do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro, contra o que pensa ser uma excessiva abertura deste regime em sede de cobertura de danos decorrentes de actuações e […]

A leitura de Os Elementos da Gestão Processual: Um Guia de Bolso para Juízes, de WILLIAM W. SCHWARZER e ALAN HIRSCH, texto divulgado neste número da Julgar, poderá ser menos útil se não forem pelo leitor conhecidos alguns dos institutos abordados ou pressupostos no documento. Visando prevenir este resultado, no pequeno relatório que se segue, […]

Este pequeno manual foi escrito em 1991, destinando-se a ser distribuído pelos novos juízes, na satisfação do escopo do Federal Judicial Center de promoção da eficiência do sistema de justiça norte-americano. É um guia conciso dos passos essenciais da gestão de um processo civil, de acordo com as Federal Rules of Civil Procedure. Decorridos mais […]