O autor Mário (Menahem) Klein é juiz no Distrito de Telavive. Tendo nascido no Brasil onde passou a infância e a adolescência, foi-lhe possível elaborar este artigo directamente na nossa língua. No artigo é feita uma abordagem genérica do sistema jurídico israelita com as peculiaridades próprias do país sendo ainda abordada a situação particular relativa […]
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Amartya Sen, «A ideia de justiça» – uma recensão
NOTA BIOGRÁFICA Amartya Sen, nascido em 3 de Novembro de 1933, é actualmente Professor de Filosofia e de Economia na Universidade de Harvard. O seu nome ganhou notoriedade internacional quando em 1998 ganhou o Prémio Nobel da Economia. Nascido em Santiniketan, na Índia, Amartya Sen estudou no Presidency College em Calcutá, Índia, e no Trinity College, em Cambridge, […]
O direito de retenção do beneficiário da promessa de transmissão de coisa imóvel e a hipoteca
O presente artigo centra-se numa tentativa, certa e seguramente discutível, de reequacionar a interpretação normativa, conjugada, dos preceitos estabelecidos nos artigos 755.º, n.º 1, alínea f), e 759.º, n.º 2, do Código Civil, face à absoluta apatia com que tal questão tem sido tratada pela comunidade jurídica (doutrinal e, principalmente, jurisprudencial), apesar da crítica unânime […]
Segredos da Justiça Açoriana
A história dos Açores é também feita dos feitos de justiça e da sua organização nestes retalhos de terra no meio do mar. Dos privilégios relativos à aplicação de certas penas, às agruras de um recurso penoso e moroso para Lisboa; dos juízos da Santa Inquisição à vigilância da PIDE, passando pela injusta extinção da […]