O uso abusivo e fraudulento das vantagens na limitação da responsabilidade das pessoas colectivas relativamente às dívidas perante terceiros afectam hoje de modo negativo uma multitude de credores, individuais ou societários. O autor, reputado juiz espanhol, aborda neste artigo a possibilidade de “levantar o véu” da sociedade comercial, responsabilizando por essas dívidas o “dono real” […]

O Autor procede a uma profunda visita guiada ao regime penal societário, através do direito comparado e com especial incidência no entendimento que tem vindo a ser preconizado pela doutrina. A disciplina das Sociedades comerciais é um instrumento fundamental da política económica e social, sendo que tradicionalmente, as questões criminais eram colocadas pelas actividades comerciais […]

Numa síntese entre o passado e o presente da vida judiciária, a autora partilha as memórias de um percurso iniciado em 1974 e findo como Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, o que a conduz a reflectir sobre a lentidão do sistema de administração de justiça e as suas causas, a eleger a análise […]

O artigo trata dos problemas decorrentes da aplicação da Convenção da Haia de 1980, sobre os aspectos civis do sequestro (rapto) internacional de menores no Brasil. Aponta as medidas que têm sido tomadas pelas autoridades brasileiras para agilizar o cumprimento da Convenção, especialmente a criação do Grupo Permanente de Trabalho, no âmbito do Supremo Tribunal […]