Actualmente exercendo funções como Juiz do Supremo Tribunal de Justiça da Eslovénia, Maja Tratnik foi, durante os anos de 2006 a 2008, Presidente da Associação Internacional dos Magistrados (AIM), a maior organização mundial de juízes, reunindo actualmente magistrados judiciais de 73 países de todos os continentes. Figura prestigiada no panorama judiciário mundial, esta mulher partilha […]

Entre o bucolismo de Vila de Urze e a administração do Palácio da Justiça de Lisboa, a autora conduz-nos numa visita a quinze anos de exercício de judicatura, no virar do milénio, em Portugal.

O presente artigo visa empreender um breve estudo do regime do emprego público em Portugal, no que respeita ao sentido e alcance do direito constitucional à segurança no emprego. Em concreto – tendo presentes as controvérsias que a tal propósito vem suscitando a reforma da Administração Pública na progressiva aproximação do regime jurídico das relações […]

Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema.