Dentre as linhas de pensamento dogmático jurídico-penal posteriores ao finalismo, as correntes funcionalistas são as mais destacadas. Todas têm o caráter comum de construírem o sistema analítico de crime a partir das funções que são atribuídas ao direito penal. É certo que referidas funções sofrem grande variação de autor para autor. Isto explica a existência de vários funcionalismos, inclusive antagonistas entre si. Os modelos funcionalizados propostos por JAKOBS e ZAFFARONI...

O presente artigo científico tem como finalidade analisar os efeitos da vedação à Reformatio in pejus indireta na contagem prescricional e a possibilidade de reconhecimento da causa extintiva da punibilidade. A temática – apesar de existente em alguns tribunais nacionais – é pouquíssimo vista em monografias e congressos, não tendo o destaque científico merecido, tanto é que, de inúmeras obras consultadas, raras abordam superficialmente o tema, o que justifica seu aprofundamento...

O presente texto é parte da tese de doutorado apresentada ao Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo. A partir dos problemas e indagações trazidos com a (re) inserção do discurso religioso na esfera pública e na política em geral, propomos um redimensionamento dos estudos sobre o fundamento da lei e da legitimação do poder instituído. Partimos das análises de Tocqueville sobre a Democracia na América para, com apoio nos trabalhos do filósofo francês Claude Lefort,...