Sumário: 1. A diversidade de soluções jurídicas nacionais ao problema em questão. 2. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: alguns casos recentes; 2.1. Mennesson c. France e Labassee c. France. 2.2. D. et Autres c. Belgique. 2.3. Paradiso et Campanelli c. Italie, 2.4. C et E c. France e D. c. France. 2.5. Schlittner-Hay c. Pologne. 3. Algumas considerações críticas dos acórdãos do...

Resumo: Pretende-se avaliar a aplicação da Convenção sobre a protecção de adultos em Portugal, em particular em sede de reconhecimento e execução de medidas estrangeiras. O propósito é identificar as principais dificuldades entre a compatibilidade dos efeitos de reconhecimento automático das medidas estrangeiras com a medida de salvaguarda prevista no Código Civil, discutindo-se, consequentemente, as regras de competência fixadas no Capítulo II da Convenção da Haia, a partir da...

Quando em 1944 o advogado polaco Richard Lemkin cunhou a palavra genocídio no seu livro “Axis Rule in Occupied Europe”, referindo-se, desse modo, aos crimes e atrocidades cometidos pelos Nazis contra os Judeus, ele estava, indirectamente, a responder a Winston Churchil quando este se reportou a tal conduta criminosa como “the crime without a name”. A gravidade dos crimes praticados no decurso da II Guerra Mundial pelos Nazis contra os judeus (mas também contra os ciganos e os...