1. Primeira aproximação Em Direito Processual Penal, os princípios constitutivos que exprimem os critérios axiológicos do seu sistema subordinam-se a uma lógica de concordância prática – do conflito entre vários princípios resulta uma operação, ou de ponderação, ou de maximização dos seus conteúdos, na medida do possível, de modo a otimizar ganhos e a minimizar perdas. Com efeito, ante os princípios da verdade material – que permite ordenar oficiosamente a...

I. Com a cadência regular de um relógio suíço o nosso quotidiano é invadido por notícias com foco na criminalidade económica, nomeadamente na corrupção. Nas áreas de risco, onde estão em causa grandes interesses económicos e decisões de enorme relevância na vida colectiva, que deveriam ser pautadas unicamente pelo bem comum, pululam indícios duma submissão à lógica dos interesses privados e ilegítimos. A degradação da qualidade, e da ética, no comportamento de alguns...

Resumo: no presente texto percorre-se o tema do cúmulo jurídico superveniente na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Sem qualquer pretensão de recensão crítica dessa jurisprudência ou tão-pouco de exaustividade na sua recolha, procurou-se destacar as mais relevantes e recentes decisões proferidas por esse mais Alto Tribunal, através de uma sistematização das questões que mais frequentemente se levantarão e poderão suscitar dúvidas ao aplicador, salientando-se...