Apresentação O presente trabalho surgiu-me da reflexão sobre duas questões relativas à perícia sobre o dano corporal, que frequentemente se colocam a quem trabalha na jurisdição civil. Foi a frequência com que tais questões ocorrem e a sua relevância prática no dia‑a‑dia dos profissionais do foro que se dedicam a matérias às quais subjaz a necessidade de avaliação do dano corporal em Direito Civil, que me fez crer que as questões sobre que me debruçarei poderão...

Resumo: com o presente texto propõe-se uma reflexão sobre os elementos do tipo legal do crime de associação criminosa. Proceder-se-á a uma breve referência à evolução legislativa da figura criminal de associação criminosa, prevista, actualmente, no artigo 299.º do Código Penal, e ao bem jurídico tutelado com a incriminação das associações criminosas, elementos importantes para a solução interpretativa desse preceito, bem como à enunciação das divergências...

A Direcção Regional Sul da Associação dos Juízes Portugueses e a Delegação de Portimão da Ordem dos Advogados organizam as I Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil. As Jornadas a Sul decorreram nos dias 11 e 12 de Outubro, no Auditório Municipal Carlos do Carmo, em Lagoa (Algarve) e tiveram a coordenação da Juíza de Direito Sandra dos Reis Luís, encontrando-se as comunicações disponíveis na Justiça TV. O texto agora publicado corresponde à intervenção do...