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A proibição absoluta de assistência financeira e a sua relação com os leveraged buyouts na realidade societária portuguesa

| JULGAR n.º 53

O presente número da Julgar é dedicado ao Direito do Trabalho. Não deixa de ser simbólico que seja o número imediatamente seguinte àquele dedicado ao 25 de abril e a Justiça, comemorativo dos 50 anos da revolução democrática. A jurisdição laboral foi porventura aquela na qual os ventos democráticos se fizeram sentir com mais intensidade, com a saída dos Tribunais do Trabalho da alçada do Ministério das Corporações, a inerente conquista de um lugar a par das demais...
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Breves notas sobre a recente jurisprudência do STJ no âmbito da transmissão da unidade económica: a licitude do despedimento colectivo à luz da Directiva n.º 2001/23/CE e a motivação do direito de oposição do trabalhador

, | JULGAR n.º 53

O presente número da Julgar é dedicado ao Direito do Trabalho. Não deixa de ser simbólico que seja o número imediatamente seguinte àquele dedicado ao 25 de abril e a Justiça, comemorativo dos 50 anos da revolução democrática. A jurisdição laboral foi porventura aquela na qual os ventos democráticos se fizeram sentir com mais intensidade, com a saída dos Tribunais do Trabalho da alçada do Ministério das Corporações, a inerente conquista de um lugar a par das demais...
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Os dez anos da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (2013-2023)

| JULGAR n.º 53

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