Resumo: o Autor começa por percorrer a atividade dos dois sucessivos grupos de trabalho especificamente criados para revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, delineando os seus vetores fundamentais, bem como a atividade associativa dos juízes sobre o mesmo tema. Salientando a falta de uma discussão alargada e mais enriquecida em torno do perfil e do […]
Mês: Setembro 2016
O estatuto do juiz e a europa: a necessidade de regras mínimas comuns
“Je respecte les religions, la paix, la loi et la justice sociale – certes moins que les droits universels du sujet, mais je les respecte. Car je conçois que les hommes aient crée, à chacune des étapes de leur «historicité», des interprétations distinctes de leur créativité, sur lesquelles ils fondaient leurs sociétés et leurs civilisations. […]
A estrutura do poder judiciário brasileiro e o estatuto da magistratura nacional
Resumo: neste artigo, apresentam-se, em primeiro lugar, as principais características da estrutura do Poder Judiciário Brasileiro para, depois, serem elencadas as garantias e “vedações” impostas aos juízes pela Constituição Federal, com vista a garantir a imparcialidade e a impessoalidade no exercício da judicatura. Na sequência, são expostas as regras que disciplinam o concurso de ingresso […]
O tribunal do júri: seleção e procedimento
Resumo: tendo como objeto de estudo o Tribunal do júri, nos moldes consagrados no ordenamento jurídico português, o Autor analisa detalhadamente o processo de seleção dos jurados, nas suas várias fases, abordando as questões que o mesmo suscita e o seu enquadramento na nova organização judiciária. Palavras-chave: Código de Processo Penal; tribunal do júri; julgamento; […]