Resumo: a redução das pendências processuais, com a correspondente diminuição da celeridade processual, tem constituído um desafio europeu nas últimas décadas. Neste artigo, abordamos a mediação como um meio alternativo para a resolução dos litígios que consegue repor a paz social e as razões para a sua pouca utilização em Portugal. Analisamos de forma crítica […]
Mês: Janeiro 2018
Proteção da autonomia na incapacidade – novas exigências ao regime jurídico português
Resumo: partindo do fenómeno do envelhecimento da população, os autores assinalam os caracteres essenciais das ações de interdição e de inabilitação, incluindo as suas limitações como resposta a uma situação de incapacidade. Considerando que as alterações legislativas não acompanharam os avanços médicos, técnico-científicos e sociais que se têm verificado e não são suficientemente flexíveis para […]
“Crisis, she said”: the Portuguese Constitutional Court’s jurisprudence of crisis – a panoramic view
Absctract: this article aims to provide a global view of the so-called “jurisprudence of crisis” of the Portuguese Constitutional Court, beginning by a brief presentation of the background of the crisis, then moving on to an appraisal of the main traits of the jurisprudence as a whole and finally analyzing the decisions individually. Keywords: […]
“Crise, disse ela”: a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português – uma visão panorâmica
Resumo: este artigo visa proporcionar uma visão global da chamada “jurisprudência da crise” do Tribunal Constitucional português, começando por uma breve apresentação do pano de fundo da crise, passando depois para uma apreciação dos principais traços da jurisprudência como um todo e por fim analisando os acórdãos em específico. Palavras-chave: crise; igualdade; proporcionalidade; proteção […]