Resumo: o autor aprecia a questão que tem sido discutida na doutrina e na jurisprudência relativa à invocação da compensação pelo réu nas formas de processo que não admitem reconvenção, como o procedimento de injunção em que é deduzida oposição e é aplicável o regime do Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, e a […]

Nota Introdutória “Mulheres, Direito, Crime ou a Perplexidade de Cassandra” constitui a dissertação de doutoramento de Maria Teresa Couceiro Pizarro Beleza, tendo sido submetida à apreciação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Outubro de 1990 e discutida em provas públicas a 6 de janeiro de 1993. Esta foi a primeira publicação da […]

Sumário: 1. Introducción; 2. El nuevo paradigma del Derecho penal; 3. Un ejemplo en el sistema de Justicia penal italiano; 4. La necesaria diferenciación: Justicia penal negociada o paccionada versus Justicia restaurativa; 5. Algunas conclusiones; Referencias bibliográficas.   Introducción La relación entre la Justicia restaurativa y la Justicia negociada se mueve en el terreno de […]

I) Introdução A questão de saber até que ponto uma dada comunidade é mais ou menos punitiva convoca intricados e diversos problemas ao Direito Penal e à Criminologia. Em primeiro lugar, não existe acordo quanto ao modo de medir essa realidade; as metodologias usadas têm sido diversificadas e nenhuma delas é isenta de críticas. Por […]