A responsabilidade ético-profissional dos juízes

1. De país atrasado, eminentemente rural, fechado sobre si próprio, dominado por um regime político corporativo de cunho paternalista, Portugal transformou-se, nas últimas três décadas, num país democrático, inserido na União Europeia, aberto e plural. Essas transformações implicaram, como não podia deixar de ser, uma redefinição do papel e da estrutura do Estado que, na linha do figurino europeu, para além das suas funções tradicionais, passou a garantir à generalidade da população, a saúde, a segurança social e a educação, no que foi acompanhado pelo eclodir da chamada sociedade de consumo e de cultura massas, fenómenos comuns nas sociedades modernas. Esse circunstancialismo originou a crescente procura dos serviços públicos, por um número cada vez mais avassalador de pessoas, sem que a esse aumento, a essa pressão da procura, tivesse o Estado logrado dar resposta, quer em termos de qualidade quer em termos de quantidade. E, porque tem sido assim, há já quem vaticine o fim do Estado Providencia e do modelo social que está na sua origem, e proclame a inevitabilidade do surgimento do Estado neo-liberal. Não sendo este o tempo nem o local para esse tipo de debate, afiguram-se-me inegáveis, as dificuldades que se vivem em várias áreas do sector público.