“Toda a reflexão se elabora necessariamente na relação crítica com outras reflexões.
Nada mais vulgar do que isso” (*)

Índice: A – Introdução; B – Enquadramento jurídico da posição do recluso; C – Regimes de Execução da Pena de Prisão; C.1 – Regime aberto; C.2 – Regime comum; C.3 – Regime de segurança; C.3.1 – Caracterização geral; C.3.2 – Procedimento de aplicação, manutenção e cessação do regime de segurança; C.3.3 – Dos pressupostos de aplicação ou manutenção do regime de segurança; C.3.4 – Sindicância da decisão de aplicação ou manutenção do regime de segurança.

(*) Cfr. BERNARD LAHIRE, O Homem Plural, As Molas da Acção, Instituto Piaget, 2003, cit., p. 13.