Resumo: no presente texto, discute-se a problemática da morte assistida em Portugal a partir da perspectiva da relevância de uma intervenção legislativa nesta matéria e de quais os contornos que a mesma poderá apresentar.

Palavras-chave: morte assistida; eutanásia; despenalização; autodeterminação do titular do bem jurídico vida; objecção técnica; objecção de consciência.